1. A loja e estas condições
Estes termos regem o uso de delapraaqui.com e as compras à distância realizadas com a De Lá Pra Aqui. A loja comercializa produtos importados dos Estados Unidos, especialmente cosméticos e guloseimas, e organiza sua expedição nacional a partir de Guarulhos/SP.
O Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis prevalecem sobre qualquer condição incompatível com direitos obrigatórios. Leia também a Política de Trocas e Devoluções e a Política de Privacidade.
2. Produtos sob encomenda
Um produto sob encomenda pode precisar ser adquirido e preparado pela loja após a contratação; sua apresentação no catálogo não significa estoque físico pronto para postagem. Essa modalidade não transforma o consumidor em importador por conta própria nem exonera a loja da qualidade, entrega, informações e demais responsabilidades de fornecimento.
As características relevantes, variante, quantidade, composição e alertas aplicáveis devem estar disponíveis na oferta ou ser esclarecidos antes da contratação. Produtos, tamanhos, cores ou sabores não serão substituídos sem sua concordância. Imagens de referência e pequenas diferenças de exibição entre telas não autorizam entregar produto diferente do anunciado.
A loja deve observar as regras brasileiras aplicáveis à comercialização, importação, informação, rotulagem e segurança de cada categoria. A origem estrangeira não afasta essas obrigações. Consulte composição, alergênicos, validade e instruções pertinentes antes de usar ou consumir; em caso de informação ausente ou divergente, procure o atendimento.
3. Consulta e orçamento não são uma compra
Itens indicados como “sob consulta”, produtos fora do catálogo e pedidos enviados pelo formulário “Peça pra gente” são solicitações para análise de disponibilidade e proposta. Preencher o formulário, abrir o WhatsApp ou perguntar sobre preço não reserva estoque, não gera cobrança e não confirma uma compra.
Quando for possível atender, a loja deverá apresentar produto e variante, quantidade, preço, frete, total, condições de pagamento, prazo e validade da proposta. A contratação pelo atendimento depende de sua aceitação expressa dessas condições e da confirmação do pedido pela loja. Uma oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor conforme o CDC; a distinção entre consulta e compra não permite afastar uma oferta já aceita.
4. Formação e confirmação do pedido
- Selecione os itens elegíveis para compra, as quantidades e as variantes. Os valores exibidos em um carrinho ainda não contratado devem ser conferidos no resumo antes da conclusão.
- Informe os dados de contato e entrega, valide a disponibilidade e o frete e examine o resumo com produtos, eventual desconto, frete nacional e total. Você deve ter oportunidade de corrigir os dados antes de enviar o pedido.
- A contratação ocorre com sua aceitação das condições do resumo e conclusão do envio, com registro do pedido pela loja. A confirmação de recebimento identifica essa contratação, o número do pedido e suas condições, que poderão ser conservadas e reproduzidas; não representa uma reserva de aprovação discricionária posterior pela loja. Se alguma validação impedir o registro, o sistema deverá informar o motivo, sem cobrança indevida e sem afastar os efeitos de oferta legalmente vinculante.
- O recebimento do pedido e a aprovação do pagamento são etapas diferentes. A preparação começa depois da confirmação válida do pagamento. Abrir a página de retorno do Mercado Pago ou enviar um comprovante não altera, por si só, o status financeiro.
A loja não se reserva o direito de cancelar arbitrariamente uma compra confirmada, aumentar seu preço ou desconsiderar uma oferta vinculante. Falhas de disponibilidade ou inconsistências serão comunicadas e resolvidas de acordo com a legislação e a escolha cabível ao consumidor.
5. Preços, pagamento e disponibilidade
Os preços de venda e os totais são apresentados em reais. O resumo deve informar o valor dos produtos, descontos válidos, frete e quaisquer despesas previamente informadas. O transporte nacional é cobrado separadamente; não há cobrança adicional surpresa de transporte dos Estados Unidos ao Brasil ao consumidor nesta modalidade descrita.
O pagamento ocorre pelo Mercado Pago, nas modalidades, condições e eventuais encargos exibidos antes da confirmação. A loja não promete parcelamento, aprovação de crédito ou prazo bancário que não esteja informado naquela transação. Cupons seguem as condições apresentadas e sua validação; o resumo deve deixar claro onde o desconto é aplicado.
O catálogo pode ser atualizado para compras futuras. Alterações não modificam unilateralmente os valores ou condições de um pedido já contratado. Caso seja necessário recalcular um carrinho ainda não finalizado, o novo total deverá ser apresentado para sua decisão antes da contratação, preservado o tratamento legal de ofertas vinculantes.
Uma sessão sem pagamento pode expirar conforme a validade informada no fluxo. Em caso de pagamento tardio, duplicado, divergente ou não reconhecido pelo acompanhamento, procure o atendimento para conciliação. A loja deverá esclarecer a situação e providenciar a solução devida; não será exigido novo pagamento sem verificar o anterior.
6. Preparação e transporte: dois prazos
Preparação: até 15 dias corridos após a confirmação do pagamento, antes da postagem. O dia da confirmação é o marco inicial; a data limite corresponde a 15 dias de calendário depois dele, considerando o horário de São Paulo. Sábados, domingos e feriados entram nessa contagem.
Transporte nacional: prazo separado, contado após a postagem, conforme o serviço da transportadora. O Melhor Envio é utilizado para cotação. O serviço, valor e prazo informado, inclusive se contado em dias úteis, devem aparecer na seleção do frete ou na proposta antes da contratação. A preparação não corresponde ao prazo total para receber o produto.
O frete nacional parte de Guarulhos/SP até o destino informado. Não somamos dias úteis de transporte a dias corridos de preparação como se fossem a mesma unidade. Uma data de chegada só poderá ser apresentada a partir das condições efetivamente conhecidas do serviço e do calendário aplicável.
A falta de estoque para pronta entrega e a origem importada já fazem parte desta modalidade e não autorizam extensão indefinida dos 15 dias de preparação. Se houver risco de atraso ou descumprimento, a loja deverá informar o ocorrido e as alternativas legais; uma nova data exige concordância, sem perda das opções do art. 35 do CDC.
7. Entrega e acompanhamento
Confira endereço, número, complemento e contato antes de concluir. Se perceber erro, procure a loja imediatamente para avaliar a correção conforme o estágio do pedido. Eventual novo custo por informação incorreta ou nova tentativa deverá ser explicado e combinado, sem afastar a responsabilidade da loja quando a falha for dela ou de seus prestadores.
O acompanhamento separa situação do pedido, pagamento, preparação e entrega. “Pagamento confirmado” não significa “despachado”, e “pronto para despacho” não significa “entregue”. As informações de transporte e rastreamento serão comunicadas conforme estiverem disponíveis, sem presumir uma data de chegada não confirmada.
O acesso ao acompanhamento utiliza uma credencial mantida na sessão do navegador. Se perder o acesso, use o atendimento para localizar o pedido com verificação adequada de identidade. Não envie a credencial de acesso a terceiros.
A loja acompanha e trata extravio, avaria, divergência e atraso sob sua responsabilidade. O uso de transportadora ou plataforma de frete não obriga o consumidor a resolver sozinho falhas de entrega. Receber um pacote sem ressalva não implica renúncia aos direitos legais.
8. Cancelamentos, indisponibilidade e devoluções
É possível comunicar desistência antes da entrega e exercer o arrependimento em até 7 dias corridos do recebimento, sem justificativa e sem custo de retorno. As regras de devolução, garantia legal e restituição estão na Política de Trocas e Devoluções.
Se a oferta não puder ser cumprida, o consumidor poderá exigir o cumprimento, aceitar produto equivalente por sua escolha ou rescindir com devolução dos valores pagos, monetariamente atualizados, além das perdas e danos cabíveis. A loja não impõe vale-compras ou substituição unilateral e não usa custos de importação para descontar um reembolso legalmente devido.
Cancelamento operacional, comunicação ao Mercado Pago e conclusão do reembolso são etapas distintas que devem ser acompanhadas até a solução. A loja informará a providência adotada e sua referência, sem tomar o status “cancelado” como prova suficiente de restituição.
9. Uso do site e responsabilidades
Forneça informações corretas e utilize os serviços de forma lícita, sem tentar acessar pedidos de terceiros, comprometer a segurança ou abusar dos canais. As medidas de proteção devem ser proporcionais e não eliminam direitos relativos a compras legítimas.
Conteúdos e marcas devem ser utilizados com respeito aos direitos de seus titulares. Isso não impede guardar comprovantes, reproduzir as condições da compra, exercer crítica legítima ou usar registros para defender direitos.
A loja responde por suas informações, obrigações de fornecimento e falhas nos limites da legislação aplicável. Não há exclusão genérica de responsabilidade por terceiros, importação, indisponibilidade do site ou falha de integração. Os dados pessoais seguem a Política de Privacidade, sem consentimento genérico presumido pelo uso do site.
10. Atendimento e alterações
Para dúvidas, cancelamentos, reclamações ou privacidade, utilize o WhatsApp (11) 92659-4707 ou a página de contato. Confirmaremos imediatamente o recebimento da solicitação e apresentaremos manifestação em até 5 dias, conforme o Decreto nº 7.962/2013. Isso não substitui prazos específicos de arrependimento, restituição, garantia ou proteção de dados.
Alterações relevantes terão versão e data identificadas. Pedidos anteriores continuam regidos pelas condições contratadas, sem prejuízo de normas obrigatórias ou de condições posteriores mais favoráveis acordadas com o consumidor.
Aplicam-se as leis brasileiras e as regras de competência que protegem o consumidor. Não impomos arbitragem nem renúncia ao foro legalmente competente, ao Procon ou ao Judiciário.
